Formalizar um negócio no ramo alimentício envolve muitas etapas importantes, sendo a escolha de um regime tributário uma delas. Afinal, é o regime tributário para bares e restaurantes que define como o empreendimento será tributado e quais alíquotas serão aplicadas.
Mas, na hora de definir o regime tributário, como escolher o sistema ideal para o seu negócio?
Na prática, existem três regimes de tributação para bares e restaurantes se enquadrarem no Brasil: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Cada um desses regimes possuem particularidades a fim de atender às mais variadas necessidades de uma empresa em sua atividade. Portanto, é preciso analisar alguns pontos cruciais antes de definir o melhor regime.
Veja a seguir como os regimes de tributação funcionam e como suas características podem impactar bares e restaurantes.
Para que serve o regime de tributação?
Antes de entender qual regime de tributação escolher para o seu bar ou restaurante, é fundamental entender para que realmente serve um regime, já que o principal papel de um regime de tributação é definir os tributos que as empresas devem pagar e atribuir as obrigações que as mesmas devem cumprir.
Basicamente, cada regime de tributação para bares e restaurantes estabelece um conjunto de regras as quais a empresa enquadrada deve seguir. A depender da escolha, o regime pode impactar significativamente nas finanças do negócio, assim como na contabilidade.
Por isso, ter cautela e conhecimento ao definir o regime de tributação pode mudar todo o cenário do seu empreendimento.
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Simples Nacional para Bares e Restaurantes
O Simples Nacional é um regime tributário para bares e restaurantes caracterizado pela sua simplicidade no conjunto de tributos e forma de cobrança. Nesse modelo, todos os impostos a serem pagos são reunidos em uma única guia de pagamento, a DAS.
Por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o empreendedor consegue pagar todos os impostos unificados de uma só vez sobre um valor fixo mensal.
Essa característica pode representar uma vantagem, visto que a carga tributária pode ser reduzida consideravelmente.
No entanto, considerando que as alíquotas são aplicadas por faixa de faturamento anual, nem sempre o Simples Nacional pode ser a melhor opção. Isso porque, quanto maior a margem de faturamento, maior a alíquota aplicada.
Por outro lado, o Simples Nacional para bares e restaurantes não é permitido para empresas que:
- faturam acima de R$4,8 milhões ao ano;
- tenham um dos sócios residentes no exterior;
- tenham um dos sócios participando do capital social de outra pessoa jurídica;
- entre outros fatores desclassificatórios.
No geral, o Simples Nacional é a opção perfeita para micro e pequenas empresas, com margens mais curtas de faturamento e uma estrutura societária mais simples.
Lucro Presumido para Bares e Restaurantes
Para as empresas que não se qualificam no Simples Nacional, seja pela margem de faturamento ou algum outro fator desclassificatório, o Lucro Presumido é uma opção mais indicada.
No regime tributário do Lucro Presumido para bares e restaurantes, o governo não considera o lucro líquido obtido como base de cálculo para cobrar os impostos. Em vez disso, a estratégia considera uma estimativa de receita como referência.
Essa estimativa leva a uma presunção de 1,6% e 32% do lucro real da empresa para tributação. Além disso, esse regime de tributação para bares e restaurantes não estabelece tantos pré-requisitos como no Simples Nacional.
Quanto às alíquotas, elas podem chegar a 34% sobre o valor presumido para o ano. Logo, pode ser vantajoso adotar o Lucro Presumido para o seu negócio quando os lucros variam ao longo do ano ou a empresa fica um período sem gerar caixa.
Mas, principalmente quando o lucro estimado é menor do que o lucro real, esse regime apresenta condições ainda melhores para tributação.
Todavia, um ponto relevante é que o regime tributário Lucro Presumido não permite dedução, abatimento ou crédito na receita, e, assim, a empresa deve obrigatoriamente contribuir cumulativamente.
Portanto, ao considerar esse modelo de regime para o seu bar ou restaurante, é indispensável ter um controle rigoroso sobre as finanças. Isso contribui para garantir que todos os valores e registros sejam contabilizados nas normas vigentes.
Lucro Real para Bares e Restaurantes
No que diz respeito ao Lucro Real, trata-se de um regime tributário para bares e restaurantes similar ao Lucro Presumido. Contudo, a principal diferença entre esses regimes está na base de cálculo para aplicar a tributação.
No modelo do regime tributário do Lucro Real, o governo confere o lucro líquido real do negócio no período apurado, ou seja, ao contrário do que acontece no Lucro Presumido.
Além do mais, os bares e restaurantes no regime Lucro Real pagam obrigatoriamente 15% de IRPJ e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no Faturamento.
Do mesmo modo, é obrigatório o enquadramento nesse regime para empresas que faturam acima de R$78 milhões. Caso a empresa finalize o ano com faturamento negativo, ou seja, no vermelho, então o valor deve ser convertido em crédito para o ano seguinte, e, assim, a empresa fica isenta da tributação no ano que obteve prejuízo.
Com tudo isso, o regime tributário Lucro Real é uma opção de regime menos popular para bares e restaurantes, haja vista a sua complexidade e inclinação para empresas que faturam mais alto.
Tributação para Bares e Restaurantes: quais os impostos e tributos a serem pagos?
Após compreender como funcionam os regimes de tributação para bares e restaurantes, também vale conhecer em mais detalhes sobre os tributos a serem pagos.
Veja quais são as principais obrigações e o que cada um representa!
| Tributo | O que é? |
| IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte | Pagamento mensal aplicado sobre o salário daqueles com renda superior ao valor estipulado. |
| IRPJ – Imposto de Renda para Pessoa Jurídica | Imposto federal destinado a empresas com CNPJ ativo. |
| INSS – Instituto Nacional do Seguro Social | Contribuição para Regime Geral da Previdência Social. |
| CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido | Pagamento sobre o lucro líquido da empresa feito antes do cálculo do Imposto de Renda, durante um período-base. |
| Gfip – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social | Contém os dados de vínculos empregatícios e sobre as remunerações de uma empresa. |
| COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | Imposto federal cobrado sobre a receita bruta da empresa. |
| PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público | Programa governamental com foco em bonificar empregados da iniciativa privada e pública, além de prover recursos para projetos de desenvolvimento do BNDES. |
| FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | Fundo destinado à cobertura financeira de trabalhadores de carteira assinada demitidos sem justa causa. |
| CPP – Contribuição Previdenciária Patronal | Contribuição destinada a financiar a Seguridade Social. |
Esses são apenas alguns dos principais impostos, e, vale lembrar, a tributação pode acontecer de forma diferente de empresa para empresa, assim como vai depender do regime tributário adotado.
O que observar ao escolher um regime de tributação?
Escolher o regime de tributação adequado é uma decisão fundamental para qualquer empresário, pois impacta diretamente na carga tributária e na saúde financeira do negócio.
Por essa razão, ao tomar a decisão de escolher o regime ideal, alguns pontos precisam ser analisados com atenção. Abaixo, saiba o que não deixar de analisar ao definir o sistema de tributação da sua empresa.
Análise do Faturamento
Antes de tudo, o primeiro passo ao escolher um regime tributário para bares e restaurantes é analisar o faturamento anual previsto. Como você pôde ver nos tópicos anteriores, os regimes variam conforme o limite de receita.
Em resumo, o Simples Nacional é indicado para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$4,8 milhões; o Lucro Presumido atende empresas com faturamento até R$78 milhões; enquanto o Lucro Real é obrigatório para empresas que superam esses limites ou em situações específicas.
Análise da Estrutura de Custos e Despesas
Outro ponto crucial é analisar a estrutura de custos e despesas. Nesse aspecto, o Simples Nacional se destaca pela sua simplicidade no pagamento de uma guia unificada, além de atribuir alíquotas compatíveis com a margem de faturamento da empresa.
Já no Lucro Presumido, a base de cálculo é uma porcentagem da receita, podendo resultar em uma carga tributária maior se os custos forem baixos.
No Lucro Real, os impostos são calculados sobre o lucro efetivo, considerando todas as despesas dedutíveis. Se a empresa possui muitos custos operacionais, esse regime pode ser vantajoso.
Complexidade contábil
A complexidade contábil é um ponto extremamente importante a ser observado, tendo em vista que isso impacta na rotina do empreendedor a depender do tamanho do negócio.
O Simples Nacional e o Lucro Presumido, por exemplo, são menos burocráticos, opções ideais para quem busca praticidade em uma empresa de micro a médio porte.
Por outro lado, o Lucro Real exige uma contabilidade mais detalhada e rigorosa, sendo necessário ter um contador experiente.
Projeções de Crescimento
É imprescindível considerar as projeções de crescimento do bar ou restaurante ao escolher um regime tributário.
Isso porque um regime vantajoso no início pode não ser o melhor à medida que a empresa cresce. Por isso, é essencial reavaliar periodicamente a escolha do regime.
Aliás, uma dúvida de muitos empreendedores é justamente sobre a possibilidade de trocar de regime. Saiba que, sim, é possível trocar de regime tributário ao longo da vida útil de uma empresa conforme o seu faturamento aumenta ou por outra razão específica.
Afinal, qual o regime tributário mais vantajoso para Bares e Restaurantes?
São apenas três modelos de regimes tributários, e, mesmo com poucas opções, ainda assim pode parecer difícil escolher o mais vantajoso.
No entanto, é extremamente importante ressaltar que não existe o melhor ou o pior regime tributário para bares e restaurantes, já que cada um possui seus requisitos, vantagens e desvantagens.
A grande questão que torna um mais vantajoso do que o outro para a sua empresa são as condições em relação à realidade do bar ou restaurante.
Essa escolha do regime tributário ideal deve levar em conta fatores, como faturamento, custos, complexidade, entre muitos outros que exigem um conhecimento apurado.
Diante disso, contratar uma contabilidade para bares e restaurantes, como a Facilyta, pode ajudar a identificar a opção mais vantajosa para cada caso específico.
A Contabilidade Tributária como aliada na escolha do melhor regime tributário
A contabilidade tributária é um ramo da contabilidade que se concentra na gestão das obrigações fiscais de uma empresa, garantindo que todos os tributos sejam calculados, pagos e registrados de acordo com a legislação vigente.
Sobretudo, o contador especialista em contabilidade tributária para bares e restaurantes
ajuda a identificar o regime tributário mais adequado ao empreendimento, além de reduzir a carga tributária e assegurar a saúde financeira do negócio.
Afinal, esse é o tipo de negócio que lida com uma margem de lucro que pode ser estreita e as despesas operacionais variáveis.
Esse serviço envolve o acompanhamento detalhado das receitas, despesas e deduções permitidas pela legislação fiscal. Assim, os profissionais responsáveis por essa área devem estar atualizados sobre as constantes mudanças nas leis tributárias e saber como aplicá-las corretamente.
A princípio, a contabilidade permite simular diferentes cenários tributários com base em variáveis como aumento de vendas ou mudança de despesas. Isso ajuda os empresários a visualizar o impacto financeiro da escolha do regime tributário.
Facilyta – Contabilidade para Bares e Restaurantes
A Facilyta é a contabilidade na qual você pode confiar toda a gestão tributária do seu negócio. Além de contar com especialistas para escolher o regime de tributação para bares e restaurantes, aqui você encontra uma estrutura completa em soluções contábeis com inovação e tecnologia de ponta.
Sendo especializada em bares, restaurantes e cafés, a Facilyta entende as nuances do mercado alimentício e como as questões tributárias funcionam nesses segmentos.
Dessa forma, o empreendedor pode deixar a parte burocrática que abrange analisar e fazer o enquadramento tributário da empresa com o contador, enquanto lhe sobra tempo para focar no crescimento do empreendimento – que é a sua especialidade.
Quer ter uma assessoria completa para o seu bar ou restaurante? Aproveite para falar hoje mesmo com um contador.
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