CNAE 0122-9/00 Cultivo de Flores e Plantas Ornamentais: Guia para Abrir e Tributar

CNAE 0122-9/00 Cultivo de Flores e Plantas Ornamentais: Guia para Abrir e Tributar

O CNAE 0122-9/00 é o código de quem cultiva flores, folhagens, gramas e plantas ornamentais no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, que muda a conta do setor. O mercado de flores e plantas ornamentais não para de crescer. Segundo dados divulgados pelo Sistema Faesp/Senar-SP, o setor faturou R$ 19,9 bilhões em 2023. Em 2024, a alta foi de 8%, puxada pelas flores de corte. São Paulo concentra cerca de 75% da produção nacional, com destaque pra Holambra, conhecida como a capital das flores. Além disso, Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará e Pernambuco também têm polos importantes. Pro Ibraflor, o crescimento deve seguir entre 6% e 8% ao ano. Mesmo assim, a falta de mão de obra qualificada preocupa o setor. Ou seja, é um negócio de alto valor por metro quadrado e muita técnica. Por isso, entender o CNAE 0122-9/00 ajuda o produtor a se formalizar do jeito certo e a pagar menos imposto. O que é o CNAE 0122-9/00 A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade. O CNAE 0122-9/00 corresponde à subclasse “Cultivo de flores e plantas ornamentais”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 012 e a classe 01.22-9, que tem uma única subclasse. Na prática, o código atende quem produz rosas, orquídeas, crisântemos, folhagens, plantas em vaso, gramas e mudas pra paisagismo. Também vale pra quem produz em estufas e telados, com alta tecnologia. Funções e atividades permitidas no CNAE 0122-9/00 O CNAE 0122-9/00 cobre a produção de flores, folhagens e plantas ornamentais pra corte, vaso, jardim e paisagismo. Segundo a nota da CNAE, isso inclui gramas, palmeiras, samambaias, orquídeas, rosas e plantas de forração. Primeiro, o código abrange todo o ciclo, da propagação à colheita ou à venda da planta pronta. Em seguida, ele permite a produção de sementes e mudas ornamentais, desde que seja complementar ao cultivo. Por fim, o produtor pode classificar, embalar e montar maços na propriedade. Isso significa que o mesmo CNAE vale pra quem vende rosas de corte e pra quem vende tapetes de grama. Contudo, executar o serviço de jardinagem ou paisagismo na casa do cliente já é outra atividade. Portanto, quem quer fazer os dois precisa de mais de um código. Atividades que não se enquadram no CNAE 0122-9/00 Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota. Primeiramente, sementes e mudas certificadas ficam nos CNAEs 0141-5/01 e 0142-3/00. Da mesma forma, as mudas de viveiros florestais, como eucalipto e espécies nativas, usam o CNAE 0210-1/06. Além disso, o plantio e a manutenção de jardins e gramados como serviço ficam no CNAE 8130-3/00. Nesse caso, a receita é de prestação de serviço, com ISS e tributação própria. Assim, o produtor que também faz paisagismo deve registrar esse código como secundário. O CNAE 0122-9/00 pode ser MEI? Não. O CNAE 0122-9/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra cultivar flores. Na real, boa parte dos floricultores trabalha na pessoa física, com inscrição de produtor rural. Muitos são agricultores familiares e podem se registrar no CAF, que abre portas pro Pronaf. Já as empresas de maior porte, comuns em Holambra, costumam ser sociedades limitadas. Tributação do CNAE 0122-9/00 A tributação do CNAE 0122-9/00 depende de duas perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário? Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, o Funrural de 1,5% costuma ser retido quando o comprador é empresa. Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha. No PIS e na Cofins, as flores não têm a alíquota zero dada às frutas e hortaliças. Ou seja, a venda por pessoa jurídica segue a regra geral, de 3,65% no regime cumulativo. Já mudas destinadas ao plantio podem ter tratamento próprio, desde que sigam a Lei de Sementes e Mudas. No ICMS, as regras variam bastante de estado pra estado. Por isso, o contador precisa conferir cada operação, principalmente nas vendas pra outros estados e pra centrais de comercialização. Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0122-9/00 No Simples Nacional, o CNAE 0122-9/00 não tá sujeito ao Fator R. A venda das flores e plantas produzidas na propriedade é tributada pelo Anexo I. Isso vale também pras flores classificadas, embaladas e montadas em maços. No entanto, se a empresa prestar serviço de paisagismo, essa receita vai pra um anexo de serviços, com ISS. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026. Anexo I: venda de flores e plantas da produção própria Faixa Receita bruta em 12 meses (R$) Alíquota nominal Valor a deduzir (R$) 1ª Até 180.000,00 4,00% 0,00 2ª De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00 3ª De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00 4ª De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00 5ª De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00 6ª De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00 A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita. Por exemplo, uma empresa com R$ 600 mil