CNAE 0119-9/09 Cultivo de Tomate Rasteiro: Guia para Abrir e Tributar

CNAE 0119-9/09 Cultivo de Tomate Rasteiro: Guia para Abrir e Tributar

O CNAE 0119-9/09 é o código de quem planta tomate rasteiro, aquele destinado à indústria de molhos e extratos. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária. O tomate industrial é um negócio de escala e contrato. Segundo a associação Tomate BR, o Brasil colheu cerca de 1,7 milhão de toneladas na safra 2024. A área foi de 18,7 mil hectares. Isso dá uma produtividade média perto de 90 toneladas por hectare. Goiás lidera a produção, seguido por Minas Gerais e São Paulo. Além disso, 21 grupos industriais processam praticamente todo o tomate industrial do país. Ou seja, quase todo produtor vende pra poucas empresas, por contrato. Já no total, somando o tomate de mesa, o IBGE registrou um recorde de 4,7 milhões de toneladas em 2025. Esse modelo traz segurança de venda, mas também exige atenção ao preço, à qualidade e aos impostos. Por isso, entender o CNAE 0119-9/09 ajuda o produtor a se formalizar do jeito certo e a pagar menos imposto. O que é o CNAE 0119-9/09 A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade. O CNAE 0119-9/09 corresponde à subclasse “Cultivo de tomate rasteiro”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 011 e a classe 01.19-9, das lavouras temporárias não especificadas antes. Na prática, o código atende quem planta tomate pra indústria, com colheita mecanizada e venda por contrato. O tomate de mesa, plantado com estacas ou fitilho, fica em outro código, da horticultura. Funções e atividades permitidas no CNAE 0119-9/09 O CNAE 0119-9/09 cobre o plantio, a condução e a colheita do tomate rasteiro. Além disso, ele inclui uma atividade complementar ligada à semente. Primeiro, o código abrange todo o ciclo, do transplante das mudas à colheita mecanizada. Em seguida, ele permite a produção de sementes de tomate industrial, desde que seja complementar ao cultivo. Na prática, porém, a maioria dos produtores compra mudas de viveiros especializados. O produtor também pode carregar e transportar o tomate até a fábrica, já que isso não é industrialização. Contudo, fazer extrato, polpa ou molho já é atividade industrial. Portanto, quem quer agregar valor precisa de outros CNAEs. Atividades que não se enquadram no CNAE 0119-9/09 Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota. Primeiramente, o tomate estaqueado, de mesa, fica no CNAE 0121-1/01, da horticultura. Da mesma forma, sementes certificadas de tomate usam o CNAE 0141-5/01. Além disso, preparo de solo, plantio e colheita pra terceiros exigem o CNAE 0161-0/03. A indústria também tem códigos específicos. A produção de concentrados, como o extrato de tomate, usa o CNAE 1032-5/99. Já o suco concentrado fica no CNAE 1033-3/01, e o suco não concentrado no 1033-3/02. O CNAE 0119-9/09 pode ser MEI? Não. O CNAE 0119-9/09 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra plantar tomate rasteiro. Na real, o tomate industrial exige irrigação, colhedoras e muito capital de giro. Por isso, a maioria dos produtores atua como pessoa física com inscrição de produtor ou como empresa limitada. Além disso, muitos plantam em áreas arrendadas, em rotação com grãos. Tributação do CNAE 0119-9/09 A tributação do CNAE 0119-9/09 depende de duas perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário? Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, a indústria costuma reter o Funrural de 1,5% na compra. Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha. Agora vem a boa notícia. O tomate in natura tem alíquota zero de PIS e Cofins, porque é um produto hortícola. Essa regra vem do art. 28 da Lei nº 10.865/2004, que beneficia hortícolas e frutas. No ICMS, as vendas pra indústria costumam ter regras próprias, como diferimento ou isenção, conforme o estado. Contudo, as operações interestaduais exigem atenção extra. Por isso, o contador precisa conferir cada contrato. Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0119-9/09 No Simples Nacional, o CNAE 0119-9/09 não tá sujeito ao Fator R. A venda do tomate produzido na própria lavoura é tributada pelo Anexo I. Isso vale também pro tomate entregue direto na fábrica. No entanto, se a empresa produzir polpa ou extrato, essa receita vai pro Anexo II. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026. Anexo I: venda de tomate da produção própria Faixa Receita bruta em 12 meses (R$) Alíquota nominal Valor a deduzir (R$) 1ª Até 180.000,00 4,00% 0,00 2ª De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00 3ª De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00 4ª De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00 5ª De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00 6ª De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00 A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita. Por exemplo, uma empresa com R$ 2,5 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 10,81%. Assim, se receber R$ 600 mil da indústria num mês, vai pagar perto de R$ 64.850 de DAS. Atenção: no Simples, a isenção de ICMS pode ser aproveitada, mas a

CNAE 0119-9/08 Cultivo de Melancia: Guia para Abrir e Tributar

CNAE 0119-9/08 Cultivo de Melancia: Guia para Abrir e Tributar

O CNAE 0119-9/08 é o código de quem planta melancia no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, que é favorável pras frutas frescas. A melancia é a quinta fruta mais produzida do país. Segundo a Secretaria de Agricultura de Goiás, com dados do IBGE, Goiás virou o maior produtor nacional em 2024. O estado colheu 270,5 mil toneladas e passou a Bahia. O destaque é Uruana, o maior município produtor do país, com 32,6% da melancia goiana. Além disso, o valor da produção em Goiás chegou a R$ 273,3 milhões em 2024. Também há polos fortes no Rio Grande do Sul, na Bahia, no Tocantins e no Rio Grande do Norte. Ou seja, é uma cultura popular, com mercado interno enorme e exportação em crescimento. Por isso, entender o CNAE 0119-9/08 ajuda o produtor a se formalizar do jeito certo e a pagar menos imposto. O que é o CNAE 0119-9/08 A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade. O CNAE 0119-9/08 corresponde à subclasse “Cultivo de melancia”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 011 e a classe 01.19-9, das lavouras temporárias não especificadas antes. Na prática, o código atende desde pequenos produtores que vendem na beira da estrada até grandes lavouras irrigadas. Como a melancia tem ciclo curto, muitas fazendas fazem mais de um plantio por ano. Funções e atividades permitidas no CNAE 0119-9/08 O CNAE 0119-9/08 cobre o plantio, a condução e a colheita da melancia. Além disso, ele inclui uma atividade complementar pra quem quer controlar a própria genética. Primeiro, o código abrange todo o ciclo da lavoura, do plantio à colheita dos frutos. Em seguida, ele permite a produção de sementes de melancia, desde que seja complementar ao cultivo. Por fim, o produtor pode classificar e carregar os frutos direto da lavoura. Isso significa que dá pra colher, classificar e vender a granel ou em caixas sem trocar de CNAE. Contudo, fazer suco, polpa ou conserva já é atividade industrial. Portanto, quem quer agregar valor precisa de outros CNAEs. Atividades que não se enquadram no CNAE 0119-9/08 Algumas atividades ligadas à melancia ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota. Primeiramente, sementes certificadas de melancia ficam no CNAE 0141-5/01. Da mesma forma, preparo de solo, plantio e colheita pra terceiros exigem o CNAE 0161-0/03. Assim, empresas que só prestam serviço pras fazendas precisam desse código. Além disso, a indústria tem códigos específicos. A fabricação de conservas de melancia usa o CNAE 1031-7/00. Já o suco concentrado fica no CNAE 1033-3/01, e o suco não concentrado no 1033-3/02. O CNAE 0119-9/08 pode ser MEI? Não. O CNAE 0119-9/08 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra plantar melancia. Na real, boa parte dos produtores de melancia trabalha na pessoa física, com inscrição de produtor rural. Muitos são agricultores familiares e podem se registrar no CAF, que abre portas pro Pronaf. Já as lavouras grandes e irrigadas costumam virar empresa limitada. Tributação do CNAE 0119-9/08 A tributação do CNAE 0119-9/08 depende de três perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, qual é o regime tributário? Por fim, a melancia vai pro mercado interno ou pra exportação? Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, o Funrural de 1,5% costuma ser retido quando o comprador é empresa. Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha. No mercado interno, a melancia in natura tem alíquota zero de PIS e Cofins, pelo art. 28 da Lei nº 10.865/2004, que beneficia frutas. Além disso, muitos estados isentam de ICMS as frutas frescas nacionais. Na exportação, que cresce pro Mercosul e pros Emirados Árabes, o cenário é ainda melhor. A venda pro exterior é imune a PIS, Cofins, ICMS e contribuições sobre a receita. Além disso, o STF confirmou no RE 759.244 que essa imunidade vale também na venda por trading. Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0119-9/08 No Simples Nacional, o CNAE 0119-9/08 não tá sujeito ao Fator R. A venda da melancia produzida na própria lavoura é tributada pelo Anexo I. Isso vale também pros frutos classificados e embalados na fazenda. No entanto, se a empresa produzir suco ou polpa, essa receita vai pro Anexo II. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026. Anexo I: venda de melancia da produção própria Faixa Receita bruta em 12 meses (R$) Alíquota nominal Valor a deduzir (R$) 1ª Até 180.000,00 4,00% 0,00 2ª De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00 3ª De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00 4ª De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00 5ª De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00 6ª De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00 A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita. Por exemplo, uma empresa com R$ 800 mil de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 7,89%. Se a venda tiver isenção de ICMS, essa parcela pode sair do DAS no PGDAS-D. Nesse caso, a alíquota cai