CNAE 1072-4/02 Fabricação de Açúcar de Cereais (Dextrose) e de Beterraba: Guia para Abrir e Tributar

O CNAE 1072-4/02 é o código de quem produz dextrose de cereais ou açúcar de beterraba no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as licenças sanitárias e a reforma tributária. A dextrose é um açúcar obtido de cereais, como o milho. Ela aparece em alimentos, bebidas esportivas, panificação e até na indústria farmacêutica e de fermentação. A matéria-prima é farta. Segundo a Conab, citada pelo Mercado&Consumo, o Brasil colheu 139,7 milhões de toneladas de milho na safra 2024/25. Foi a maior colheita da história. Com isso, a indústria de derivados do milho ganha escala. Já o açúcar de beterraba é raro por aqui, porque o clima favorece a cana. Ainda assim, o código existe e pode ser usado. Além disso, segundo a Abia, citada pelo O Povo, a indústria de alimentos faturou R$ 1,39 trilhão em 2025. Esse é o tamanho do mercado comprador. Por isso, entender o CNAE 1072-4/02 ajuda a se formalizar e a pagar só o imposto necessário. O que é o CNAE 1072-4/02 A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade. O CNAE 1072-4/02 corresponde à subclasse “Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção C, das indústrias de transformação. Em seguida, vem a divisão 10, o grupo 107 e a classe 10.72-4, da fabricação de açúcar refinado. Segundo a Concla, o código cobre o açúcar de cereais, como a dextrose, e o açúcar de beterraba. Isso inclui as formas moídas, trituradas, refinadas e líquidas. Funções e atividades permitidas no CNAE 1072-4/02 O CNAE 1072-4/02 cobre a indústria que produz dextrose a partir de cereais ou açúcar a partir da beterraba. Ou seja, ela entrega açúcares que não vêm da cana. Primeiro, o código abrange a hidrólise do amido de milho ou de outros cereais. Em seguida, inclui a purificação, a cristalização e a secagem da dextrose. Por fim, cobre o ensaque e a venda pra outras indústrias. Além disso, entram a dextrose monoidratada e a anidra, usadas em alimentos e na fermentação. Do mesmo modo, o açúcar de beterraba, quando produzido, fica aqui. Atividades que não se enquadram no CNAE 1072-4/02 Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota. Primeiramente, o açúcar de cana em bruto fica no CNAE 1071-6/00, e o refinado, no CNAE 1072-4/01. Da mesma forma, a glicose e outros açúcares de amidos usam o CNAE 1065-1/01. Também ficam de fora o açúcar natural de estévia e os adoçantes, no CNAE 1099-6/06. Do mesmo modo, o cultivo de milho e de beterraba fica na agricultura. O CNAE 1072-4/02 pode ser MEI? Não. O CNAE 1072-4/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra fabricar dextrose. Na real, a produção de dextrose exige reatores, filtros, cristalizadores e controle laboratorial rigoroso. Por isso, a atividade é feita por indústrias de médio e grande porte, muitas ligadas ao processamento de milho. Tributação do CNAE 1072-4/02 A tributação do CNAE 1072-4/02 depende de duas perguntas. Primeiro, a operação funciona como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário? Na indústria de alimentos, a pessoa física não é uma opção na prática. A venda exige licença sanitária, rotulagem e nota fiscal. Por isso, o caminho é a pessoa jurídica. Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra venda de mercadorias é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária incide em regra sobre a folha, em 20%. Além disso, acima de R$ 78 milhões de receita, o Lucro Real é obrigatório. Aqui não há alíquota zero. A dextrose, da posição 17.02 da NCM, não está na lista do art. 1º da Lei nº 10.925/2004. Por isso, segue a regra geral de PIS e Cofins. Já o açúcar de beterraba depende da forma. Em bruto, ele fica fora da lista. Contudo, refinado na NCM 1701.99.00, pode ter alíquota zero, assim como o açúcar de cana. No ICMS, a dextrose vendida pra indústria segue as regras de cada estado, muitas vezes com diferimento. Além disso, a exportação não paga PIS, Cofins nem ICMS. Por isso, o contador precisa conferir cada operação. Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 1072-4/02 No Simples Nacional, o CNAE 1072-4/02 não tá sujeito ao Fator R. A venda dos produtos fabricados pela própria empresa é tributada pelo Anexo II, o da indústria. Isso vale pra todos os itens produzidos na fábrica. Contudo, indústrias de médio e grande porte costumam ultrapassar o limite do Simples. Por isso, o Lucro Presumido e o Lucro Real entram cedo na conta. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026. Anexo II: venda de produtos industrializados Faixa Receita bruta em 12 meses (R$) Alíquota nominal Valor a deduzir (R$) 1ª Até 180.000,00 4,50% 0,00 2ª De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% 5.940,00 3ª De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% 13.860,00 4ª De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% 22.500,00 5ª De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% 85.500,00 6ª De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% 720.000,00 A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita. Por exemplo, uma empresa com R$ 3,6 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 12,32%. Assim, se vender R$ 300 mil em dextrose num mês, vai pagar perto de R$ 36.980 de DAS. Atenção: se a empresa