O processo de abertura de empresa no Brasil não costuma ser complicado, e não é diferente ao abrir um CNPJ para restaurantes.
Se você busca formalizar o seu negócio na área alimentícia e atuar legalmente, saiba que ter esse registro é indispensável. Nesse contexto, a melhor parte é que, graças à digitalização de muitas etapas nesse serviço, praticamente tudo pode ser feito de casa mesmo.
Na Contabilidade Facilyta, por exemplo, você não precisa se preocupar com deslocamentos. Por meio da nossa plataforma online e acesso a contadores experientes, você pode abrir um CNPJ para o seu restaurante com comodidade e agilidade.
A seguir, confira o processo para abrir um CNPJ para restaurante, quais são as etapas e o que precisa fazer, tudo em detalhes.
O que é CNPJ e o que significa ter um?
O CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um registro único que identifica as empresas no Brasil. Esse registro, por sua vez, nada mais é do que um número único para a empresa, servindo para uma série de serviços e processos ao longo da jornada do empreendimento.
Fazendo uma analogia, o CNPJ seria semelhante ao CPF de uma pessoa física. Dessa forma, assim como a Receita Federal utiliza o CPF para atestar legalmente a existência de um indivíduo, ela utiliza o CNPJ para uma empresa.
Outro ponto relevante sobre o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é que o governo utiliza essa identificação para armazenar dados da empresa em um grande banco de dados. Assim, é possível organizar informações empresariais que são de interesse das esferas públicas graças ao CNPJ.
Como é formado o CNPJ?
Primeiramente, é interessante mencionar que o CNPJ tem 14 dígitos na identificação da empresa, seguindo o modelo: XX.XXX.XXX/0001-XX.
Com isso, a identificação do CNPJ é dividida nos seguintes blocos: os 8 primeiros dígitos representam a inscrição da empresa, a segunda parte diz se a empresa é matriz ou filial (0001 para matriz, ou 0002 para filial). Por fim, os dois últimos dígitos são os verificadores.
Assim, toda vez que um sistema pede o CNPJ — como sistemas de bancos, lojas ou até mesmo a Receita —, é essa ordem que atesta a validade legal desse número.
Bares e restaurantes precisam abrir um CNPJ?
Todo estabelecimento ou negócio alimentício, como bares, cafés e restaurantes, deve ter um CNPJ para operar legalmente. Com o CNPJ para restaurante, o empresário pode pagar os devidos tributos, contratar funcionários e, inclusive, obter condições mais vantajosas em solicitações de crédito.
Além disso, só ao abrir um CNPJ para restaurante, o empresário pode emitir nota fiscal, documento essencial para o serviço alimentício.
Proprietários de bares e restaurantes podem ser MEI?
Se você planeja empreender sozinho em um negócio alimentício, sendo Microempreendedor Individual, saiba que é possível. Proprietários de bares e restaurantes podem ser MEI, conforme propõe o CNAE 5611-2/01 que pode ser aplicado a profissionais autônomos.
No geral, entre as mais de 400 atividades permitidas para ser MEI, a ocupação do proprietário de restaurante é uma delas. Logo, é possível abrir um CNPJ MEI e aproveitar de todos os benefícios da categoria, desde que todos os requisitos sejam respeitados.
O que saber para abrir um CNPJ para restaurante?
Na hora de abrir um CNPJ para restaurante, é preciso estar atento a algumas considerações, principalmente ao observar diferentes categorias. Tendo isso em vista, confira como é o processo para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
CNPJ MEI
Entre as mais de 20 milhões de empresas no Brasil, 57% são MEIs, sem contar que as empresas no setor dos serviços alimentícios são as mais populares. Portanto, se você quer começar de forma simples ao ter o seu próprio restaurante, o MEI é uma ótima opção.
Para abrir um CNPJ para restaurante como MEI, basta fazer um cadastro no Portal do Empreendedor. Nesse caso, o CNPJ MEI para restaurante é uma alternativa voltada para pequenos empreendedores que buscam sair da formalidade.
Quando a inscrição é finalizada, automaticamente também é feita a inscrição na Junta Comercial e no INSS, de maneira prática.
Vale ressaltar que ao abrir CNPJ para restaurante como MEI, o empreendedor deve pagar mensalmente uma guia unificada com todos os tributos para se manter legalizado.
Requisitos para ser MEI:
- ter um faturamento anual de até R$81.000,00;
- não ter ou abrir filial de outra empresa;
- não participar como titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- exercer atividades que estejam listadas nas ocupações permitidas para o MEI – como a de proprietário de restaurante.
CNPJ ME
O CNPJ ME (Microempresa) para restaurante é uma categoria ideal para empresas que não se enquadram como MEI, mas também não chegam a ser uma Empresa de Pequeno Porte. Pode-se dizer que é o meio-termo entre MEI e Empresa de Pequeno Porte.
A principal característica para o abrir um CNPJ para restaurante como Microempresa é o limite de faturamento, que permite o máximo de 360 mil anual.
Além disso, para obter o CNPJ ME para um restaurante, é preciso definir o tipo de empresa que será constituída. Geralmente, para pequenos estabelecimentos do ramo alimentício, a opção mais comum é a Sociedade Limitada (LTDA), que oferece uma estrutura jurídica mais simples e adequada às necessidades do negócio.
Do mesmo modo, no momento de solicitar o CNPJ ME para o restaurante, é preciso apresentar a documentação exigida pela Receita Federal, que inclui:
- contrato social da empresa;
- sócios (caso tenha);
- atividades desenvolvidas; e
- capital social.
Por outro lado, também vale destacar a questão tributária ao abrir um CNPJ para restaurante ME. Nesse formato, a empresa pode optar pelo Simples Nacional, mesmo regime simplificado de tributação que é utilizado no MEI.
CNPJ de Empresa de Pequeno Porte para Restaurante
Muitos proprietários de restaurantes optam por abrir um CNPJ para Empresa de Pequeno Porte (EPP). Nessa categoria, o restaurante deve ter um limite de faturamento entre R$360 mil e R$4,8 milhões, proporcionando mais margem para quem pretende faturar mais do que como MEI ou ME.
Além disso, outra característica que faz a Empresa de Pequeno Porte ser uma opção atrativa diz respeito ao número de funcionários. Para quem vai abrir um CNPJ para restaurante nessa categoria, pode ter entre 10 a 49 funcionários contratados (considerando o setor de comércio e serviço).
As EPPs podem se enquadrar tanto no Simples Nacional como também no Lucro Presumido e Lucro Real. Contudo, especificamente para restaurantes, o mais comum é ter empresas no Simples Nacional.
Confira o passo a passo para abrir um CNPJ para restaurante de forma fácil
Agora que você já sabe das principais considerações sobre abrir um CNPJ para restaurante e conhece as principais categorias por tipo de empresa, está na hora de ver o passo a passo.
Via de regra, abrir um CNPJ para restaurante ou qualquer outro tipo de empresa requer alguns procedimentos padrões. Embora seja relativamente simples fazer, é importante reforçar que ter um profissional orientando no processo previne erros e atrasos desnecessários.
Escolha um contador
O primeiro passo ao abrir um CNPJ para um restaurante é contratar um contador. Esse profissional é essencial devido à complexidade e às exigências legais envolvidas no processo.
Afinal, o contador é um profissional especializado que possui o conhecimento necessário para orientar e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Com a sua expertise em questões tributárias, fiscais e contábeis, é o contador quem irá auxiliar na escolha do tipo de empresa mais adequado, além da elaboração do contrato social, definição do regime tributário mais vantajoso e na regularização documental perante os órgãos competentes.
Faça um plano de negócios
Um erro comum entre muitos empresários em início de jornada é deixar de fazer um plano de negócios antes de abrir a empresa.
Fazer um plano de negócios ao abrir um CNPJ para um restaurante é fundamental para estabelecer as bases do empreendimento e aumentar as chances de sucesso.
Acima de tudo, o plano de negócios funciona como um guia para o empreendedor, orientando todas as ações e decisões que o empreendedor deve adotar.
A partir de um plano de negócios bem detalhado, o empreendedor pode identificar oportunidades para expandir seu restaurante, definir metas e estratégias, além de prever possíveis desafios no mercado.
Escolha o tipo de empresa
Iniciando o processo de abertura de empresa com o apoio de um contador, será necessário definir o tipo de empresa para o restaurante.
Isto é, se o tipo será MEI, ME ou EPP. É importante analisar as suas necessidades específicas como empreendedor e objetivos ao abrir um CNPJ para restaurante.
Por exemplo, profissionais liberais que desejam comercializar produtos alimentícios em um pequeno negócio, e lidando com tudo sozinho, podem ver vantagens em ser MEI.
Em contrapartida, há quem almeja ter um estabelecimento físico, com funcionários e uma estrutura mais ampla. Nesse caso, caberia abrir um CNPJ como Empresa de Pequeno Porte.
Pode parecer uma escolha difícil de se fazer, mas o contador tem a habilidade para orientar na melhor tomada de decisão.
Escolha a natureza jurídica
Para quem decide abrir outros tipos de empresa que não seja o MEI, deverá fazer a escolha de uma natureza jurídica além do tipo de empresa.
A natureza jurídica é justamente o que define a estrutura legal da empresa perante a Receita Federal. Sabendo disso, as principais naturezas jurídicas para esse tipo de negócio são: Empresa Individual (EI), Sociedade Unipessoal Limitada (SUL) e Sociedade Limitada (LTDA).
- Empresa Individual (EI): é a opção mais simples e comum, onde o empreendedor responde ilimitadamente pelas dívidas da empresa.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): é uma forma de sociedade empresarial que substitui a antiga Eireli, permitindo a constituição de uma empresa com apenas um sócio, com a vantagem da limitação da responsabilidade ao capital social investido.
- Sociedade Limitada (LTDA): forma de sociedade empresarial em que os sócios têm responsabilidades limitadas ao valor das suas quotas, sendo uma opção interessante para abrir um restaurante em sociedade.
É válido destacar que cada natureza jurídica possui características específicas quanto à responsabilidade dos sócios, capital social mínimo exigido, forma de tributação, estrutura de gestão, etc.
Portanto, essa escolha deve ser feita com cautela, sempre levando em conta o modelo mais vantajoso de cada caso.
Separe os documentos necessários
Para abrir um CNPJ para restaurante, é necessário reunir alguns documentos exigidos no procedimento. Veja os principais:
- RG e CPF;
- comprovante de endereço do proprietário;
- certidão de casamento (se for o caso);
- cópia do IPTU ou documento indicando a inscrição municipal do imóvel, no qual será a sede do restaurante.
Ademais, se for abrir um CNPJ para restaurante com um ou mais sócios, todos devem apresentar a mesma documentação pessoal também.
Há situações em que documentos adicionais são pedidos, então, fique atento e confira tudo com o seu contador.
Obtenha as licenças e alvarás
As licenças e alvarás são documentos fundamentais ao abrir um CNPJ para restaurante, principalmente quando há instalações comerciais.
O principal deles é o Alvará de Funcionamento, um documento que atesta que o estabelecimento cumpre com as normas para funcionar adequadamente.
Sem um alvará de funcionamento, o restaurante pode ser interditado e você ainda corre risco de receber multas, entre outras penalidades.
Nesse contexto, a obtenção do Alvará de Funcionamento varia de município para município. Por isso, é necessário verificar as exigências da prefeitura ao solicitá-lo.
Do mesmo modo, outros alvarás e licenças podem ser exigidos ao abrir um restaurante, tais como:
- Alvará Sanitário;
- Alvará de Funcionamento de Local de Reunião;
- Auto de Licença de Funcionamento (ALF);
- Alvará de funcionamento para delivery.
Abra o seu restaurante com a Facilyta!
Nós, da Contabilidade Facilyta, sabemos que o primeiro passo na abertura de um negócio é sempre o mais difícil. São tantas burocracias e exigências ao abrir um CNPJ para restaurante, que você pode ficar confuso no processo.
A boa notícia é que, com a assessoria contábil Facilyta, não existe dificuldade que impeça o sucesso da sua empresa.
Então, se você deseja começar a empreender em um novo restaurante, dentro da legalidade e com tranquilidade para fazer o que ama, conte com a Facilyta!
