Abrir um restaurante é um sonho para muitos empreendedores. Além da paixão pela gastronomia e do desejo de oferecer uma experiência única aos clientes, é fundamental seguir uma série de passos legais e burocráticos para regularizar o negócio. Um dos primeiros e mais importantes passos é a abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Abaixo, apresentamos um guia completo para ajudá-lo a abrir o CNPJ do seu restaurante.
1. Planejamento do Negócio
Antes de iniciar o processo burocrático para abrir um restaurante, é essencial ter um plano de negócios bem estruturado. O planejamento deve incluir:
– Pesquisa de Mercado:
Entenda o público-alvo, analise a concorrência e identifique oportunidades no mercado.
– Plano Financeiro:
Estime os custos iniciais, despesas operacionais e projete a receita esperada.
– Escolha do Ponto Comercial:
A localização é crucial para o sucesso do restaurante. Considere o fluxo de pessoas, a visibilidade e a acessibilidade do local.
2. Definição da Natureza Jurídica
O segundo passo é definir a natureza jurídica do seu restaurante. As opções mais comuns são:
– MEI (Microempreendedor Individual):
Ideal para negócios menores com faturamento anual de até R$ 81.000,00 e que não possuam sócios.
– EI (Empresário Individual):
Para negócios com faturamento maior e sem limite de sócios.
– Ltda (Sociedade Limitada):
Permite a divisão do capital entre sócios e protege o patrimônio pessoal dos mesmos.
– SLU (Sociedade Limitada Unipessoal):
Possui um único proprietário e protege o patrimônio pessoal.
3. Registro na Junta Comercial
Com a natureza jurídica definida, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde o restaurante estará localizado. Para isso, siga os seguintes passos:
– Consulta de Viabilidade:
Verifique se é possível abrir o restaurante no endereço desejado. Isso pode ser feito diretamente no site da Junta Comercial do seu estado.
– Elaboração do Contrato Social:
Se a opção for por uma Ltda ou SLU, é preciso elaborar o contrato social, que deve ser assinado por todos os sócios e reconhecido em cartório.
– Registro na Junta Comercial:
Apresente a documentação necessária na Junta Comercial, que inclui o contrato social, o requerimento de empresário (no caso de EI), documentos pessoais dos sócios e comprovante de endereço.
4. Inscrição no CNPJ
Após o registro na Junta Comercial, o próximo passo é obter o CNPJ junto à Receita Federal. O processo pode ser feito online, pelo site da Receita Federal. É necessário preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) e enviar a documentação exigida.
5. Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da localização do seu restaurante, pode ser necessário obter a inscrição estadual e/ou municipal. A inscrição estadual é obrigatória para empresas que comercializam produtos sujeitos à tributação pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já a inscrição municipal é necessária para obter o alvará de funcionamento.
– Inscrição Estadual:
Pode ser feita na Secretaria da Fazenda do estado. Será necessário apresentar o contrato social, o CNPJ, o comprovante de endereço e documentos dos sócios.
– Inscrição Municipal:
O processo varia de acordo com o município. Geralmente, é necessário apresentar o contrato social, o CNPJ, a inscrição estadual (se houver), o comprovante de endereço e documentos dos sócios.
6. Alvará de Funcionamento
Para abrir as portas do seu restaurante, é imprescindível obter o alvará de funcionamento, que é concedido pela prefeitura do município onde o restaurante estará localizado. O processo inclui:
– Requerimento do Alvará:
Preencha o requerimento na prefeitura, que geralmente está disponível online.
– Vistoria do Local:
A prefeitura realizará uma vistoria no estabelecimento para verificar se ele está em conformidade com as normas de segurança, higiene e acessibilidade.
– Documentação Necessária:
Contrato social, CNPJ, inscrição estadual e municipal, laudo do Corpo de Bombeiros, entre outros documentos específicos do município.
7. Licenças e Autorizações
Além do alvará de funcionamento, outros documentos podem ser necessários para o funcionamento do restaurante, dependendo do tipo de atividade e localização. Alguns exemplos são:
– Licença Sanitária:
Emitida pela Vigilância Sanitária, atesta que o estabelecimento está em conformidade com as normas de higiene e saúde pública.
– AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Certifica que o local atende às normas de segurança contra incêndio.
– Licença Ambiental:
Necessária para restaurantes que geram resíduos específicos ou que utilizam equipamentos que possam causar poluição sonora ou ambiental.
8. Registro no INSS e FGTS
Se o restaurante tiver funcionários, é obrigatório registrá-los no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O registro deve ser feito pela internet, nos sites oficiais desses órgãos.
9. Contratação de Contador
A contratação de um contador é crucial para garantir que todas as obrigações fiscais e contábeis do restaurante sejam cumpridas corretamente. O contador será responsável por:
– Apuração de Impostos:
Cálculo e pagamento dos tributos devidos, como ISS, ICMS, PIS, COFINS, entre outros.
– Folha de Pagamento:
Elaboração e controle da folha de pagamento dos funcionários.
– Escrituração Contábil:
Registro das movimentações financeiras da empresa, elaborando balanços e demonstrativos contábeis.
10. Sistemas de Gestão
Investir em sistemas de gestão pode facilitar muito o dia a dia do restaurante. Existem softwares específicos para a gestão de restaurantes que ajudam no controle de estoque, no gerenciamento de pedidos, na análise de vendas e na gestão financeira.
11. Treinamento da Equipe
Para garantir a qualidade do atendimento e dos produtos oferecidos, é importante investir no treinamento da equipe. Capacitar os funcionários em boas práticas de manipulação de alimentos, atendimento ao cliente e procedimentos internos contribui para o sucesso do negócio.
12. Marketing e Divulgação
Com tudo pronto, é hora de atrair clientes. Desenvolva estratégias de marketing e divulgação para tornar o seu restaurante conhecido. Utilize redes sociais, invista em publicidade local e ofereça promoções de inauguração para atrair os primeiros clientes.
13. Início das Atividades
Finalmente, com todas as etapas cumpridas, você está pronto para abrir as portas do seu restaurante. Lembre-se de sempre acompanhar as obrigações fiscais e regulatórias para manter o negócio regularizado e em conformidade com a legislação.
Considerações Finais
Abrir um restaurante é um processo que exige planejamento, paciência e atenção aos detalhes. Seguir os passos acima garantirá que o seu negócio esteja legalmente estabelecido e pronto para receber clientes. Além disso, conte sempre com o apoio de profissionais especializados, como contadores e advogados, para auxiliar nas etapas mais complexas e garantir o sucesso do empreendimento.
Na Facilyta Food Contabilidade, estamos prontos para ajudar você em cada etapa desse processo, oferecendo consultoria especializada e suporte completo para a regularização do seu restaurante. Entre em contato conosco e comece a transformar seu sonho em realidade!
