Reforma Tributária e Cesta Básica: Quais Produtos Vendidos em Padarias Podem Ter Alíquota Zero?

A reforma tributária e cesta básica se encontram no balcão da padaria em poucos produtos. Segundo o ValorFinal, o pão francês, com sua massa e pré-mistura, tem alíquota zero de IBS e CBS. Também, o mesmo vale para a farinha de trigo, o açúcar, o café, o leite, a manteiga, a margarina e alguns queijos. Já o pão de forma e o iogurte têm redução de 60%. Bolos, salgados e biscoitos não aparecem nas listas.

Neste guia, você vê quais produtos de padaria entram na lista da cesta básica nacional. Em seguida, entende a diferença entre alíquota zero e redução de 60%. Depois, confere o que muda quando o pão vira lanche no balcão e quais datas importam. Por fim, acompanha três exemplos práticos e um plano em cinco passos.

Reforma tributária e cesta básica: o que significa alíquota zero

Alíquota zero quer dizer que o produto não paga IBS nem CBS na venda. A base é a Lei Complementar 214, de 2025. Por sua vez, segundo o ValorFinal, em página atualizada em 18/11/2026, o Anexo I da lei lista 26 itens com alíquota zero. A página diz ter conferido o texto compilado, com as mudanças da LC 227/2026.

Esse benefício tem um detalhe contábil importante. Segundo a mesma fonte, na alíquota zero o vendedor mantém os créditos de IBS e CBS pagos nos insumos, conforme o artigo 52. Na isenção, o artigo 51 anula esses créditos. Portanto, zero e isento não são a mesma coisa.

Para a padaria, a diferença pesa no custo. A farinha, o açúcar e o ovo entram na produção. Como o pão francês tem alíquota zero, a padaria mantém o crédito do imposto pago nos outros insumos. Dessa forma, ela não perde o que pagou na compra.

Reforma tributária e cesta básica: produtos de padaria com alíquota zero

Segundo o ValorFinal, o Anexo I traz itens que importam para a padaria. Assim, o primeiro é o pão francês, com sua massa ou pré-mistura. Também estão na lista a farinha de trigo, a farinha de aveia e os grãos de aveia. Ainda entram o açúcar, o café e o macarrão de massas não recheadas.

Do lado dos laticínios, a lista inclui o leite para consumo direto, o leite em pó, as fórmulas infantis, a manteiga e a margarina. Entre os queijos, aparecem a mozarela, o minas, o prato, o coalho e a ricota. Também constam o requeijão, o provolone, o parmesão, o frescal não maturado e o do reino.

O ValorFinal também traz o Anexo XV, que zera os ovos de galinha e de outras aves. Esse anexo cobre hortaliças, legumes e frutas frescas ou congeladas sem açúcar. Além disso, segundo a página, o produto pode estar cortado, lavado, embalado ou congelado e continua com alíquota zero.

A Simtax, em texto de 04/12/2025, confirma o núcleo da lista. Também, ela cita o pão francês e as pré-misturas, com os códigos NCM 1905.90.90, 1901.20.10 e 1901.20.90, além de massas alimentícias. Segundo a fonte, ela não cita bolos nem biscoitos.

O pão francês na reforma tributária e cesta básica

O pão francês é o astro da lista. Segundo o ValorFinal, a alíquota zero vale para o pão francês e para a sua massa ou pré-mistura. Dessa forma, isso inclui a pré-mistura comprada para assar na loja. Por isso, o cadastro do produto precisa distinguir a massa do pão pronto.

Segundo o Contábeis, em matéria de 25/04/2024, o projeto do governo descrevia o pão do tipo comum. Além disso, ele conteria apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal. Como esse texto é anterior à lei, confira a definição vigente.

Há um alerta nosso. A Simtax associa o pão francês ao código 1905.90.90, e um mesmo código pode abranger mais de um produto de padaria. Por isso, não presuma que o código sozinho decide o benefício. Confirme o descritivo do pão na lei.

Exemplo prático 1: o crédito de quem vende pão francês

Imagine uma padaria que vende R$ 40.000 por mês de pão francês para levar. Como a alíquota é zero, a venda sai sem IBS e CBS. A padaria compra farinha, fermento, energia e embalagens, e paga imposto em alguns desses itens.

Pela regra de alíquota zero, ela mantém o crédito do que pagou nos insumos, segundo o ValorFinal. Se o regime fosse de isenção, o crédito seria anulado. Também, o exemplo mostra por que a alíquota zero é mais vantajosa para o produtor.

O exemplo é hipotético e usa a regra de créditos descrita pela fonte.

Reforma tributária e cesta básica: itens com redução de 60%

Nem todo item de padaria tem alíquota zero. Segundo o ValorFinal, o Anexo VII, citado no artigo 135, reduz em 60% as alíquotas de 17 grupos de alimentos. Entre eles estão o pão de forma, o iogurte e os lácteos fermentados, as massas recheadas e os sucos naturais sem açúcar.

A lista traz também o mel, os óleos vegetais, como soja, milho e canola, e o extrato de tomate. Os crustáceos e moluscos também entram, exceto a lagosta e o lagostim. Dessa forma, esse grupo paga um imposto menor, mas não zero.

Isso muda a vida da padaria que vende pão de forma na reforma tributária e cesta básica. Além disso, o pão francês e o pão de forma parecem iguais para o cliente, mas têm regras diferentes. Um cadastro que chame os dois de pão aplica a mesma regra aos dois e erra um deles.

Reforma tributária e cesta básica: bolos, salgados e biscoitos

Aqui está a maior dúvida do título. As fontes consultadas não listam bolos, salgados nem biscoitos com alíquota zero. Também, o ValorFinal diz que a página não menciona o bolo. A Simtax afirma que não cita bolos nem biscoitos.

O que isso quer dizer, então? Pelas listas, esses produtos não estão na cesta básica nacional nem no grupo de 60%. Eles seguem a regra geral ou o regime de bares e restaurantes, conforme a forma de venda. Assim, a conclusão é nossa, e o contador deve confirmá-la.

O refrigerante merece um aviso. Por sua vez, segundo o ValorFinal, as bebidas açucaradas não têm redução e, a partir de 2027, pagam o Imposto Seletivo. Portanto, a geladeira da padaria não ganha benefício da cesta.

A padaria que serve lanche: o regime de bares e restaurantes

Quando o pão vira lanche, a regra muda. Segundo o TAGD, o artigo 396 da LC 214/2025 inclui padarias, cafeterias, lanchonetes e pastelarias no regime específico. Além disso, ele vale para a alimentação preparada no próprio local.

Segundo o mesmo parecer, o artigo 400 reduz em 40% as alíquotas de IBS e CBS nesse regime. Também, o parágrafo único do artigo 396 exclui as bebidas não alcoólicas industrializadas. Para usar o regime, a padaria precisa separar as receitas, segundo o artigo 398 citado pelo TAGD.

O mesmo pão tem, então, dois tratamentos. O pão francês vendido para levar tem alíquota zero. Por outro lado, o sanduíche feito na chapa e servido na mesa tende a entrar no regime de 40%. Para detalhes do regime, veja o nosso artigo sobre reforma tributária para bares e restaurantes.

Exemplo prático 2: o pão para levar e o sanduíche na mesa

Imagine uma padaria que vendeu, em um dia, R$ 1.000 em pão francês para levar e R$ 1.000 em sanduíches servidos na lanchonete. Além disso, para o exemplo, use uma alíquota total hipotética de 28%.

O pão para levar paga zero. Por outro lado, o sanduíche, com redução de 40%, paga 16,8%, ou R$ 168. Assim, o imposto do dia é de R$ 168 sobre R$ 2.000 de vendas. O cálculo é nosso, com alíquota hipotética.

O exemplo é hipotético e usa as regras descritas pelas fontes.

Reforma tributária e cesta básica: datas e alíquotas a partir de 2027

A transição da reforma tributária e cesta básica é longa. Segundo o ValorFinal, a CBS do cashback sobre o consumo começa em janeiro de 2027, e a do IBS, em janeiro de 2029. Assim, o ICMS segue integral até 2028 e cai em degraus de 2029 a 2032. A página prevê a extinção do ICMS em 2033.

A alíquota de referência ainda está em definição. Segundo a Mercado & Consumo, em texto de 02/11/2026, o TCU calculou a CBS em 11,3%, com o IBS a 0,1% no primeiro ano. Ainda cabe ao Senado fixar a alíquota até 15 de dezembro.

Como isso afeta a cesta básica? A alíquota zero não depende dessa referência, já que o produto paga zero. Por outro lado, o regime de 40% e os produtos fora da cesta dependem dela. Portanto, o número final muda o custo do sanduíche e do refrigerante.

O cashback na reforma tributária e cesta básica

O cashback devolve parte do imposto às famílias de baixa renda. Também, segundo o ValorFinal, têm direito as famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Com o mínimo de 2026, isso dá R$ 810,50. Assim, a inclusão é automática.

Pelo artigo 118, citado na página, a devolução mínima é de 100% da CBS nas contas de luz, água, esgoto, gás, telefone e internet. O mesmo vale para o botijão de até 13 kg. Além disso, nas demais compras com CPF na nota, é de 20% da CBS e do IBS.

Assim, para a padaria, o ponto é prático. Dessa forma, o cliente do CadÚnico pode pedir o CPF na nota. Os produtos com Imposto Seletivo ficam fora da devolução, segundo a fonte. Por isso, vale conferir se o sistema de caixa emite a nota com CPF corretamente.

As listas de cesta básica divergem entre as fontes

As listas não são iguais. Segundo a Fenacon, em texto de 26/04/2024, o projeto de lei complementar 68 previa 15 itens com alíquota zero, entre eles o pão. Segundo o Contábeis, em 25/04/2024, eram 18 categorias, com óleo de soja, ovos e hortícolas.

A versão final da LC 214/2025 mudou o quadro. Segundo o ValorFinal, os óleos vegetais ficaram na redução de 60%, e o Anexo I tem 26 itens. Por outro lado, a Taxgroup, em texto de 18/03/2025, fala em 22 itens, mas lista 18. A própria fonte pede conferir a lei.

Por isso, listas antigas confundem. Se você ler uma matéria de 2024, ela pode trazer um item que mudou. Por isso, use sempre a lei atual e o código NCM de cada produto. Além disso, a fonte mais recente que encontramos é o ValorFinal, de 18/11/2026.

Exemplo prático 3: o cadastro por código

Imagine uma padaria com o produto “pão” cadastrado de forma genérica no sistema. Nele estão o pão francês, o pão de forma e o pão de queijo. O sistema aplica a mesma regra de alíquota zero a todos.

Esse erro é grave, pois o pão de forma tem redução de 60%, e o pão de queijo não aparece na lista. Assim, a padaria pode recolher imposto a menos em dois itens. A correção é separar cada produto por código e descrição antes de 2027.

O exemplo é hipotético e usa a diferença de regras descrita pelas fontes.

Erros comuns na reforma tributária e cesta básica

O primeiro erro é achar que todo pão tem alíquota zero. Como vimos, só o pão francês e a sua massa estão no Anexo I. O segundo erro é supor que bolo e salgado seguem o pão. Além disso, as fontes não trazem essa regra.

Já o terceiro erro é ignorar a segregação. Também, para usar o regime de 40%, a padaria precisa separar as receitas, segundo o TAGD. O quarto, porém, é esquecer a venda de produtos de terceiros, que não entra no regime de preparo próprio.

Outro erro é copiar listas antigas, de 2024. Por fim, muitas padarias deixam o cadastro de produtos para o último mês. Como o código decide o imposto, essa revisão leva tempo e deve começar agora.

O que as fontes mostram sobre a reforma tributária e cesta básica

As fontes concordam em cinco pontos. Primeiro, o pão francês tem alíquota zero. Segundo, a farinha de trigo, o açúcar, o café, o leite, a manteiga e a margarina também têm. Terceiro, o pão de forma e o iogurte têm redução de 60%. Quarto, bolos e biscoitos não aparecem nas listas. Quinto, a alíquota zero mantém créditos.

Há três divergências. O número de itens muda de 15 a 26, conforme a fonte e a data. Além disso, o óleo de soja aparece como zero em 2024 e como redução de 60% na lei atual. Além disso, o código 1905.90.90 pode abranger outros produtos além do pão francês.

Há também lacunas. Não abrimos a LC 214/2025 no original nem o texto do Senado. Também, a Planning e o IOB não carregaram nesta pesquisa. O tratamento de bolo e salgado não tem fonte clara. Por isso, a norma oficial é a referência final.

A visão de Renato de Paiva Ramos sobre a cesta básica nas padarias

Segundo Renato de Paiva Ramos, fundador da RR HUB, o maior risco da padaria é tratar o pão como um item só. Assim, em sua leitura, o pão francês, o de forma e o de queijo têm tratamentos diferentes e precisam de cadastros próprios.

Ele também destaca que a alíquota zero é uma boa notícia, mas exige controle. Dessa forma, em sua visão, a padaria deve guardar as notas de insumos para sustentar o crédito.

Por fim, Renato de Paiva Ramos recomenda começar a revisão do cadastro em 2026. Para ele, quem espera 2027 chega atrasado.

Esta é uma paráfrase e depende da aprovação do Renato de Paiva Ramos antes da publicação.

Plano em cinco passos para a padaria

No primeiro passo, liste todos os produtos que a padaria vende, com o código NCM. Além disso, no segundo passo, compare cada item com o Anexo I e o Anexo VII da lei. Em seguida, no terceiro passo, separe o que sai para levar do que o cliente consome no local.

No quarto passo, corrija o cadastro no sistema, item por item. Por fim, no quinto passo, guarde as notas de insumos e peça ao contador uma simulação com a alíquota de referência que o Senado fixar.

Perguntas frequentes sobre reforma tributária e cesta básica nas padarias

O pão francês tem alíquota zero na reforma tributária?

Sim. Segundo o ValorFinal, o pão francês e a sua massa ou pré-mistura estão no Anexo I da LC 214/2025.

O pão de forma tem alíquota zero?

Não. Ele tem redução de 60%, segundo o ValorFinal, pelo Anexo VII.

Bolo e salgado têm alíquota zero?

As fontes consultadas não os listam. Confirme o código de cada produto com o contador.

Quais queijos têm alíquota zero?

Mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, frescal não maturado e do reino, segundo o ValorFinal.

O leite e a manteiga têm alíquota zero?

Sim. Segundo o ValorFinal, o Anexo I inclui o leite para consumo direto, o leite em pó e a manteiga.

O que acontece com o crédito na alíquota zero?

Segundo o ValorFinal, o vendedor mantém os créditos de IBS e CBS dos insumos.

O lanche feito na padaria tem alíquota zero?

Não. A alimentação preparada no local tende a entrar no regime de 40%, segundo o TAGD.

O refrigerante da padaria tem benefício?

Não. Segundo o ValorFinal, as bebidas açucaradas pagam o Imposto Seletivo a partir de 2027.

Precisa revisar o cadastro de produtos da sua padaria?

Em geral, a padaria só percebe o erro de cadastro quando a nota sai errada. Por isso, a revisão deve vir antes de 2027. Assim, o pão deixa de ser uma dúvida e vira rotina fiscal.

A Facilyta Food Contábil atende padarias, lanchonetes e restaurantes, e acompanha cada mudança da reforma tributária. Assim, ajudamos você a separar os produtos por código e a simular o imposto de cada venda. Veja também o nosso guia da Reforma Tributária em 2026.

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