CNAE 1091-1/02: O Guia Completo para Abrir sua Padaria ou Confeitaria, Pagar Menos Impostos e Fazer o Negócio Decolar
O mercado de panificação e confeitaria no Brasil vive um momento que poucos setores podem ostentar: crescimento sólido, demanda diária garantida e abertura recorde de novos negócios. Se você está pensando em abrir uma padaria, uma confeitaria artesanal ou um negócio de bolos caseiros, o CNAE 1091-1/02 é o código que você precisa conhecer de ponta a ponta antes de dar qualquer passo. Neste guia, a gente explica tudo: o que esse CNAE cobre, se você pode ser MEI, quanto paga de imposto, quais licenças precisa tirar, se dá pra tocar uma confeitaria de casa e muito mais. Portanto, se você quer entrar nesse setor com o pé direito e sem surpresas, continue lendo. O que é o CNAE 1091-1/02 e o que ele cobre? O CNAE 1091-1/02 corresponde à “Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria”, conforme a classificação oficial do IBGE/CONCLA. Em palavras simples: é o código para quem produz seus próprios pães, bolos, tortas e demais produtos e vende principalmente o que fabricou no próprio estabelecimento. Isso é diferente de uma padaria que compra produtos de terceiros para revender (que seria outro CNAE). Aqui, a produção é a protagonista. Portanto, se você tem um forno, amassa, assa e vende, esse é o seu código. O que você pode fazer com o CNAE 1091-1/02 Segundo a classificação oficial, esse CNAE cobre especificamente a fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante dos produtos fabricados no próprio estabelecimento, ou seja, as padarias tradicionais. Além disso, ele abrange a produção de confeitaria com produção própria como cupcakes artesanais, brigadeiros gourmet, tortas especiais, doces finos e produtos similares, desde que a produção seja do próprio estabelecimento. O que você NÃO pode fazer com esse CNAE É importante deixar claro o que está fora do escopo desse código, pois confundir os limites pode gerar problemas junto à Receita Federal. O CNAE 1091-1/02 não cobre as seguintes atividades: Por exemplo: se você tem uma confeitaria que compra bolos prontos de um fornecedor e apenas os revende, o CNAE correto é outro. O CNAE 1091-1/02 é para quem produz, não para quem revende. O Setor de Panificação no Brasil: Números que Impressionam Antes de falar de impostos e burocracia, vale entender o tamanho do mercado em que você está prestes a entrar. E os números são bastante animadores. Em 2025, o Brasil registrou a abertura de mais de 75 mil novos pequenos negócios no segmento de padarias, um crescimento de 26% em relação a 2024, quando 59.590 empresas passaram a operar no setor, segundo levantamento do Sebrae com dados da Receita Federal. Em 2024, a panificação movimentou um faturamento de R$ 153,3 bilhões, um aumento de 10,9% em relação ao ano anterior, conforme o Instituto de Desenvolvimento das Empresas de Alimentação (Ideal). Além disso, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), 47,5 milhões de pessoas, ou seja, 22,1% da população brasileira, frequentam padarias diariamente. Isso significa uma base de clientes naturalmente recorrente que poucos setores conseguem igualar. Em suma, o mercado existe, é gigantesco e continua crescendo. O desafio está na gestão, na tributação e na regularização correta. Portanto, vamos a isso. A CNAE 1091-1/02 Pode Ser MEI? Sim! O CNAE 1091-1/02 pode ser enquadrado como MEI (Microempreendedor Individual), de acordo com as regras atuais. Essa é uma das grandes vantagens desse segmento em relação a outras áreas de negócio. No entanto, há um ponto fundamental que você precisa checar antes de fazer a abertura: a ocupação específica dentro do MEI. Isso porque o Portal do Empreendedor lista não apenas os CNAEs permitidos, mas também as ocupações específicas vinculadas a cada um. Portanto, antes de abrir o seu MEI, consulte a lista de ocupações autorizadas no Portal do Empreendedor para confirmar que a sua atividade se enquadra corretamente. Quais são os limites do MEI? O MEI tem um teto de faturamento de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês). Para uma confeitaria caseira que está começando, esse valor pode ser suficiente. Porém, à medida que o negócio cresce, é natural (e necessário) migrar para microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Vale lembrar que, mesmo como MEI, você pode contratar um funcionário com carteira assinada. Além disso, o MEI já inclui contribuição para o INSS, o que garante cobertura previdenciária para o empreendedor. Por outro lado, o MEI tem limitações importantes: não pode ter sócios, não pode ser dono de outra empresa e tem restrições para participar de licitações e contratos com grandes empresas. Portanto, se o seu plano de negócio prevê crescimento acelerado, já planeje a migração para ME. Confeitaria em Casa Pode Usar o CNAE 1091-1/02? Essa é uma das perguntas que mais aparecem, especialmente de quem fabrica doces gourmet, bolos personalizados ou pães artesanais em casa. A resposta é: sim, tecnicamente o CNAE é o mesmo. Porém, atuar em casa não significa que você está livre de obrigações. Alguns pontos importantes que você precisa considerar: Vigilância sanitária: mesmo que você produza em casa, a atividade de fabricação de alimentos para venda está sujeita à fiscalização da vigilância sanitária. Muitos municípios têm regulamentações específicas para o chamado “food business caseiro” (ou cozinha comercial doméstica). Portanto, é essencial consultar a prefeitura e a vigilância sanitária do seu município antes de começar a vender. Endereço comercial: para abrir um MEI ou ME, você precisará de um endereço registrado. Em muitos casos, o endereço residencial pode ser usado, mas verifique as regras do seu município, pois algumas cidades exigem um espaço comercial separado para atividades de fabricação de alimentos. Boas práticas: a RDC ANVISA nº 216/2004 exige que qualquer estabelecimento que produza alimentos para venda implemente o Manual de Boas Práticas. Isso vale para a cozinha da sua casa também. Por exemplo: uma confeiteira que faz bolos de festa encomendados pelo Instagram e entrega em domicílio precisa ter CNPJ (MEI ou ME), nota fiscal e, dependendo do volume e da estrutura, regularização junto à
Dividendos acima de R$ 50 mil em 2026: o que donos de restaurante, padaria e lanchonete precisam saber sobre o novo IRRF
Se você é dono de restaurante, padaria ou lanchonete e distribui lucros todo mês, o IRRF entrou de vez na sua vida em 2026. A Lei nº 15.270/2025, sancionada em novembro do ano passado, acabou com a isenção total sobre dividendos para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa. A partir de janeiro deste ano, o IRRF de 10% passa a incidir sobre esse valor na fonte, antes mesmo de o dinheiro chegar na sua conta. Parece distante? Para muitos donos de estabelecimentos no setor de alimentação, essa mudança é mais próxima do que parece. Por isso, neste artigo você vai entender como essa regra funciona na prática, quem realmente é afetado, o que muda dependendo do regime tributário da sua empresa e como se planejar para não pagar mais imposto do que o necessário. Por que o setor de alimentação precisa ficar de olho no IRRF O setor de alimentação fora do lar é um dos mais vigorosos da economia brasileira. Segundo a Abrasel, mais de 17 mil empresas do segmento serão diretamente afetadas pelas novas regras de tributação de dividendos. Além disso, o faturamento consolidado do setor chegou a R$ 495 bilhões em 2025, superando os R$ 455 bilhões do ano anterior. Portanto, estamos falando de um mercado em crescimento real, onde empresários bem-sucedidos começam a sentir na pele os impactos de uma tributação que, até então, simplesmente não existia. Muitos donos de restaurantes, padarias e lanchonetes adotaram ao longo dos anos a estratégia de manter o pró-labore baixo e compensar com distribuição de lucros. Isso era legal, eficiente e, principalmente, isento de imposto de renda. Em outras palavras, era uma forma inteligente e legítima de organizar a remuneração dos sócios. Agora, porém, essa equação mudou para quem ultrapassa o limite de R$ 50 mil por mês. O que é o IRRF de 10% sobre dividendos, afinal? O IRRF é o Imposto de Renda Retido na Fonte. Ou seja, é o imposto que a própria empresa desconta antes de repassar o dinheiro ao sócio. No caso dos dividendos, a nova regra estabelece que, quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil por mês a uma mesma pessoa física, os 10% são retidos diretamente na fonte, sem possibilidade de deduções. Por exemplo: imagine um sócio que retira R$ 80 mil em dividendos da sua rede de padarias em um único mês. A empresa retém 10% sobre o valor total de R$ 80 mil, ou seja, R$ 8 mil vão direto para a Receita Federal. O sócio recebe apenas os R$ 72 mil restantes. Vale lembrar que o IRRF retido nesse caso funciona como uma antecipação do imposto anual. Portanto, o valor retido entra como crédito na Declaração de Ajuste Anual do sócio (IRPF) e pode ser abatido do imposto devido no final do ano. Se a renda anual total ficar abaixo de R$ 600 mil, o sócio pode até receber parte desse valor de volta na restituição. Quem realmente é afetado pelo novo IRRF Aqui vem uma boa notícia para a maioria dos pequenos empresários: a nova regra do IRRF não afeta todo mundo da mesma forma. Simples Nacional: isenção mantida Para quem está no Simples Nacional, a situação é mais tranquila. O artigo 14 da Lei Complementar 123/2006, que garante isenção de imposto de renda sobre os lucros distribuídos pelas empresas optantes pelo Simples, não foi revogado pela nova legislação. Dessa forma, microempresas e empresas de pequeno porte no Simples continuam distribuindo lucros sem incidência de IRRF, desde que os valores estejam dentro do lucro contabilmente apurado. Por exemplo: uma lanchonete no Simples Nacional que fatura R$ 400 mil por ano e distribui R$ 25 mil mensais ao sócio segue completamente isenta. A nova regra simplesmente não alcança esse perfil de empresa. Lucro Presumido: o regime mais afetado Por outro lado, quem está no Lucro Presumido precisa ficar mais atento. Nesse regime, as novas regras valem integralmente: a partir de 2026, dividendos pagos a um sócio que ultrapassem R$ 50 mil no mês sofrem retenção de 10% do IRRF na fonte. Além disso, existe um risco específico para as empresas nesse regime: a possibilidade de dupla tributação. Isso porque a empresa já paga IRPJ e CSLL com base nas margens presumidas. Com o IRRF incidindo sobre os dividendos, o resultado tributado na pessoa jurídica pode ser tributado novamente na pessoa física. A lei criou um mecanismo redutor para compensar isso, mas sua aplicação exige escrituração contábil completa. Empresas que mantêm apenas contabilidade simplificada podem perder o acesso ao redutor e acabar pagando mais do que deveriam. Lucro Real: mais complexidade operacional No Lucro Real, o IRRF de 10% sobre dividendos e o Imposto de Renda mínimo anual também passam a valer quando os repasses ultrapassam R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais. A boa notícia é que empresas nesse regime já possuem escrituração contábil rigorosa, o que facilita o acesso ao mecanismo redutor. Em contrapartida, o ambiente operacional se torna ainda mais complexo, pois a correta aplicação do redutor exige acompanhamento detalhado dos resultados e das diferenças temporárias. O que muda na prática para donos de restaurante, padaria e lanchonete Vamos tornar isso mais concreto. Pense em um dono de uma rede de três padarias com faturamento anual de R$ 3 milhões, enquadrado no Lucro Presumido. Até 2025, ele retirava R$ 70 mil por mês em dividendos sem pagar nenhum imposto de renda sobre esse valor. A partir de 2026, sobre esses R$ 70 mil mensais, a empresa retém 10% do IRRF na fonte, ou seja, R$ 7 mil a menos no bolso do sócio todo mês. Isso representa R$ 84 mil por ano em imposto que antes simplesmente não existia. Em outros casos, a mudança pode ser menos impactante. Um dono de lanchonete que está no Lucro Presumido, mas distribui apenas R$ 40 mil mensais ao único sócio, não sofre retenção do IRRF no mês. Porém, se a renda anual total dessa pessoa ultrapassar R$ 600 mil
Cuidado ao Abrir o CNPJ de Sua Padaria: Evite Problemas com Estes 3 Pontos Cruciais
Você já se perguntou por que tantas padarias enfrentam dificuldades logo nos primeiros meses após abrirem as portas? A resposta pode estar em um detalhe que muitos ignoram: os cuidados na hora de abrir o CNPJ da padaria. Sim, esse pequeno passo pode evitar multas, prejuízos e dores de cabeça no futuro. Neste guia, vamos te mostrar os 3 erros mais perigosos (e comuns) ao abrir uma padaria e como evitá-los com decisões simples e inteligentes. Aqui, você vai entender: E o melhor: tudo explicado de forma simples, sem termos técnicos complicados. Cuidado ao Abrir o CNPJ de Sua Padaria: Por que Isso é Tão Importante? Abrir um CNPJ é o primeiro passo oficial para tirar sua padaria do papel. Mas cuidado: se essa etapa for feita sem atenção, você pode acabar: O problema? Muita gente acha que é só preencher um formulário e pronto. Mas existem detalhes que só quem entende de contabilidade para padarias sabe resolver. Quais São os Erros Mais Frequentes ao Abrir um CNPJ para Padarias? Vamos direto ao ponto: os três maiores erros que as padarias cometem ao abrir o CNPJ são: Parece simples? Pois saiba que cada um desses pontos pode causar prejuízos sérios. Preciso Contratar um Contador para Abrir o CNPJ da Minha Padaria? Sim, e aqui está o motivo. Um contador especializado em padarias (como a equipe da Facilyta Food) vai: Ou seja, você ganha tempo, segurança e tranquilidade. Como Escolher o Regime Tributário Mais Adequado para Padarias? Você já ouviu falar em Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real? Parece complicado, né? Mas vamos simplificar: Regime Tributário O que é Para quem é ideal Simples Nacional Impostos mais fáceis e menores Padarias pequenas e médias Lucro Presumido Impostos baseados em uma estimativa Padarias com margem de lucro alta Lucro Real Impostos baseados no que realmente lucrou Padarias grandes ou que querem deduzir muitas despesas Escolher errado pode fazer você pagar o dobro de imposto. Por isso, conte com quem entende do ramo para definir isso logo no início. Quais Documentos São Obrigatórios para Registrar uma Padaria? Antes de ir para o balcão vender seus pães, você precisa reunir alguns papéis: Sem isso, o CNPJ não é aprovado, e sua padaria não pode operar legalmente. Como Evitar Multas e Problemas Fiscais Após Abrir o CNPJ? Depois de abrir o CNPJ, a jornada continua. Você precisa: Mas fique tranquilo, com um contador especializado isso tudo é resolvido automaticamente. 3 Pontos Cruciais ao Abrir o CNPJ da Sua Padaria 1. Cuidado com o Regime Tributário O que é: é a forma que o governo usa para calcular seus impostos. Por que é importante: escolher errado pode significar lucro indo embora em forma de impostos altos. Como resolver: peça para um contador especializado simular os três regimes com base no seu faturamento esperado. 2. Tenha Todos os Documentos Corretos O que é: são os papéis que provam que sua padaria pode funcionar legalmente. Por que é importante: sem isso, sua padaria não consegue emitir nota nem operar oficialmente. Como resolver: monte uma pastinha com todos os documentos que citamos acima e envie para seu contador analisar. 3. Esteja em Dia com Suas Obrigações Fiscais O que é: são as responsabilidades mensais da empresa com o governo. Por que é importante: atrasar ou esquecer pode gerar multas e até bloqueio do CNPJ. Como resolver: tenha um contador de confiança que cuide disso pra você. Assim, você pode focar no que realmente importa: sua padaria. O Que Acontece Se Eu Errar na Abertura do CNPJ da Minha Padaria? Você pode: E o pior: muitos desses erros demoram meses para aparecer, o que pode comprometer todo o seu lucro. Por isso, o melhor remédio é a prevenção. Um Exemplo Real: Como Um Erro no Regime Tributário Quase Afundou uma Padaria Um de nossos clientes chegou até a Facilyta Food com um problema: ele estava no Lucro Presumido, mas sua padaria era pequena e com margem de lucro apertada. Resultado? Pagava quase o dobro de imposto do que deveria. Refizemos todo o planejamento e migramos para o Simples Nacional. Em poucos meses, ele já estava economizando milhares de reais. Evite Erros: Conte com um Especialista em Padarias Não deixe sua padaria cair em armadilhas fiscais logo no começo. Abrir o CNPJ do jeito certo é o primeiro passo para o sucesso do seu negócio. A Facilyta Food é uma contabilidade especializada exclusivamente em padarias e pode te ajudar a tomar todas as decisões corretas desde o início. Chega de achismo. Faça do jeito certo. Você também pode gostar: