O que é preciso para abrir um restaurante: veja documentos necessários

Documentos necessários para abrir um restaurante: lista completa!

Abrir um restaurante é o sonho de muitos empreendedores no Brasil, afinal, o setor de gastronomia está entre os que mais movimentam a economia no país. No entanto, o processo de abertura desse estabelecimento não é tão simples.

Além de envolver as etapas comuns da formalização de um CNPJ, para abrir um restaurante também é preciso viabilizar os documentos necessários – e não são poucos.

À vista disso, as particularidades sobre a abertura de um estabelecimento gastronômico podem parecer complexas para quem está iniciando essa jornada.

Portanto, a Facilyta, escritório especializado em contabilidade para restaurantes, preparou este artigo completo. A seguir, confira tudo sobre a documentação para abrir um restaurante, entre outros trâmites.

Documentação necessária para abrir um restaurante

Antes de tudo, é válido destacar que a documentação para abrir um restaurante pode variar conforme o porte do empreendimento, bem como seu enquadramento.

No geral, esses documentos estão relacionados a alvarás, licenças, inscrições e demais registros para funcionamento.

CNPJ para abrir restaurante

Para toda e qualquer empresa, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o documento que valida a sua existência.

Isso significa que, para começar a atuar legalmente como pessoa jurídica e poder usufruir dos benefícios dessa modalidade, o empreendedor deve ter o CNPJ para restaurantes.

Esse registro serve para identificar o negócio, no caso o restaurante, possibilitando a emissão de notas fiscais, pagamento de impostos, entre outros cumprimentos fiscais.

Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento é o principal documento para regularização de empresas que operam em um espaço físico. É com esse documento que a empresa comprova que está apta a operar suas atividades ao cumprir uma série de requisitos. 


Contudo, a obtenção do Alvará de Funcionamento varia a depender do município. Logo, o processo de solicitação pode mudar conforme as exigências de cada localidade.

Diante disso, estar atento às exigências de cada município é fundamental para que a aprovação do alvará possa acontecer sem erros e evitar atrasos. Ter o apoio de um contador experiente e atualizado, como os profissionais da Facilyta, é vital.

Alvará Sanitário

Quando se trata de garantir que o estabelecimento esteja operando em conformidade com as normas de higiene e segurança alimentar, o Alvará Sanitário é indispensável em restaurantes.

Em tese, esse documento é emitido pela Vigilância Sanitária do município, introduzindo normas que abrangem desde a estrutura física do estabelecimento até os processos de manipulação de alimentos.

Portanto, para obter o Alvará Sanitário, o restaurante precisa passar por uma inspeção de segurança para avaliar o local do negócio e seus procedimentos. 

Entre as avaliações, os agentes fazem as seguintes observações:

  • condições higiênico-sanitárias das instalações;
  • capacitação dos funcionários para higienização de produtos e do estabelecimento;
  • frequência das atividades de limpeza com foco em evitar riscos de contaminação.

É com o Alvará Sanitário que a empresa no ramo gastronômico comprova não apenas aos órgãos competentes, mas também aos clientes, que as suas operações são seguras e de qualidade.

Auto de Licença de Funcionamento (ALF)

Outro item constante na documentação necessária para abrir um restaurante é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Esse documento é necessário para estabelecimentos comerciais, setor de serviços ou indústrias. 

Assim, o ALF assegura que o estabelecimento esteja regularizado quanto às normas e regulamentações municipais para a operação de suas atividades.

A obtenção do Auto de Licença de Funcionamento exige, pelo menos, quatro etapas:

  • análise da conformidade do imóvel seguindo as normas municipais;
  • submissão da documentação para a prefeitura;
  • espera da inspeção e aprovação do estabelecimento no local;
  • recebimento do Auto de Licença de Funcionamento para início das atividades.

Seguir esses procedimentos para abrir um restaurante é fundamental a fim de assegurar a legalidade de suas atividades.

Alvará de Funcionamento para delivery

Abrir um restaurante com serviço de delivery também exige documentação específica, e o Alvará de Funcionamento para delivery faz parte dessa relação. A propósito, esse item é exigido mesmo que o empresário não possua um espaço físico para suas operações.

Para obter o Alvará de Funcionamento para delivery, o empreendedor também precisa apresentar os seguintes documentos:

  • Alvará do corpo de bombeiros;
  • Contrato Social da empresa;
  • Cópia da quitação do IPTU sobre o local de operação;
  • Planta do imóvel e comprovação do habite-se;
  • CNPJ.

Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários

Caso a empresa almeje realizar eventos públicos, deverá solicitar o Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários, o qual deverá fazer parte da documentação para abrir um restaurante.

Esse documento é exigido para empresas que realizam eventos com mais de 250 pessoas, independentemente de ser para espaço público ou privado. Desse modo, o documento garante que o estabelecimento esteja legalmente seguro para comportar um número grande de pessoas.

Entretanto, a solicitação desse documento para abrir restaurante deve ser realizada com antecedência, já que há um tempo mínimo para que os órgãos regulamentadores façam a análise e concedam a aprovação.

Alvará de Funcionamento de Local de Reunião

O Alvará de Funcionamento de Local de Reunião é obrigatório para restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que comportam um número de 250 pessoas.

A princípio, esse documento é exigido para comprovar a segurança, acessibilidade e medidas de prevenção contra incêndios.

Para isso, os agentes responsáveis pela inspeção do local no processo de solicitação do documento analisam os seguintes pontos:

  • a capacidade máxima do local;
  • avaliação das saídas de emergência;
  • inspeção dos equipamentos de segurança;
  • análise da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Manual de Boas Práticas

O Manual de Boas Práticas é um dos documentos necessários para abrir um restaurante que mais possui impacto no funcionamento e operação de um negócio.


Em termos simples, esse documento é como um regimento para o estabelecimento, já que ele estabelece padrões operacionais que garantem a segurança alimentar e a qualidade dos serviços prestados.

Por meio desse documento, o empreendedor atesta que todas as etapas de manipulação, preparo e armazenamento dos alimentos sejam realizadas consoante as normas da Vigilância Sanitária.

Quais são as exigências da Vigilância Sanitária?

Ao abrir um restaurante ou algum negócio similar, a Vigilância Sanitária faz determinadas exigências para garantir que o estabelecimento cumpra com as normas sanitárias.

Nessa perspectiva, uma série de solicitações são exigidas para o funcionamento das cozinhas, como:

  • organização do ambiente;
  • limpeza e higienização;
  • sistema de saneamento básico eficaz;
  • adequação da iluminação, pisos e paredes para evitar a contaminação de alimentos;
  • entre outros aspectos.

Ademais, o empresário deve se atentar para que os equipamentos, utensílios e móveis sejam inspecionados e regulados pela ANVISA.

Por outro lado, também é imprescindível que a equipe responsável pelo manejo dos alimentos sigam práticas de higiene adequadas no ambiente.

Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s)

Outra observação que diz respeito aos documentos para abrir um restaurante são os Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s). Basicamente, esses procedimentos são estabelecidos para descrever o passo a passo para a realização de tarefas a fim de uniformizar processos.

Além de tudo, o objetivo do POP’s é resguardar a segurança dos funcionários e consumidores no restaurante.

Diante disso, o responsável pela abertura da empresa deve elaborar o POP’s estabelecendo as seguintes informações:

  • nome do procedimento;
  • documentação de referência;
  • local de aplicação;
  • siglas devidamente descritas;
  • materiais envolvidos; 
  • responsáveis pela tarefa;
  • responsável pela elaboração do procedimento;
  • passo a passo do procedimento.

Vale mencionar também que durante a elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s) nem sempre é necessário padronizar todas as tarefas. O objetivo é analisar e priorizar apenas as atividades críticas. 

Quando a dispensa de Alvará é uma possibilidade?

Muitos empreendedores se perguntam se em alguma situação especial os alvarás, ou outros documentos para abrir um restaurante, são dispensados. A Lei 13.874/2019 dispensa o alvará para empresas que realizam atividades de baixo risco. 

Todavia, essa flexibilização é possibilitada apenas para desburocratizar e incentivar empreendedores locais. Isso inclui atividades intelectuais, empresários que não possuem funcionários e que não recebem clientes em suas instalações.

De modo geral, essa flexibilidade é especialmente útil para negócios que atuam de forma domiciliar ou estão localizados em zonas residenciais. 

Em todo caso, é excepcionalmente indicado buscar o auxílio de um escritório de contabilidade especializado para saber se a sua empresa está apta à condição.

Outros documentos necessários para abrir um restaurante

Indo além da documentação básica, existem outros documentos necessários para abrir um restaurante, como:

  • Licença Ambiental: indicado a depender do porte e do tipo de atividade, sendo um documento necessário para abrir restaurante que comprova uma operação de forma sustentável, respeitando normas de emissão de poluentes, tratamento de resíduos e consumo de recursos naturais; 
  • Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): é essencial para estabelecimentos que geram uma quantidade significativa de resíduos, como restaurantes;
  • Mapa de Risco: é um dos documentos que identificam e classificam os riscos presentes no ambiente de trabalho do restaurante, como riscos elétricos, biológicos e ergonômicos;
  • Comprovante de Coleta de Resíduos Sólidos: documento fundamental para manter um contrato com uma empresa especializada na coleta de resíduos sólidos. Ele atesta que o restaurante está descartando seus resíduos corretamente, conforme as normas ambientais;
  • Inscrição Estadual: o restaurante deve estar registrado na Secretaria da Fazenda do Estado por meio da Inscrição Estadual, que permite o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aplicável principalmente para a venda de produtos;
  • Registro na Junta Comercial do seu estado: esse registro formaliza a existência jurídica do restaurante, permitindo que ele opere legalmente. É um dos primeiros passos a serem realizados, necessário para a obtenção de outros documentos.

Como ter os documentos para abrir um restaurante de maneira eficaz?

Como você pôde ver ao longo deste artigo, são diversos os tipos de documentos necessários para abrir um restaurante. Essas etapas burocráticas são essenciais para garantir a regularidade e o funcionamento do negócio.

Sabendo disso, ao iniciar a abertura de empresa para restaurantes, considere as dicas abaixo para facilitar a obtenção dessa documentação!

Verifique quais são os documentos necessários

O primeiro passo para viabilizar todos os documentos necessários para abrir restaurante é listar quais são esses documentos para a sua empresa.

Entre os principais estão o CNPJ, Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), Licença Ambiental e a Inscrição Estadual. Cada um desses documentos é importante para manter a legalidade do restaurante durante seu funcionamento.

Verifique as exigências para obtenção

Todos os documentos seguem procedimentos diferentes em sua solicitação, envolvendo exigências específicas para a empresa conforme o município ou estado.

Portanto, é essencial consultar a prefeitura e demais órgãos reguladores locais para garantir que todas as normas específicas da sua região sejam cumpridas.

Busque uma contabilidade especializada em restaurantes

Diferentemente de um escritório de contabilidade comum, a contabilidade para bares e restaurantes possui expertise nesse ramo.

Sendo assim, é muito mais vantajoso contar com um contador experiente em abertura de empresa para restaurantes, visto que ele conhece as particularidades do setor.

Do mesmo modo, o contador não somente orienta sobre os documentos necessários para abrir restaurante, como também participa em diversas questões, como:

  • escolha do regime tributário mais adequado;
  • abertura do CNPJ;
  • verificação de taxas e impostos, evitando multas e penalidades;
  • Planejamento Financeiro e Tributário.

O contador é o profissional mais indicado para prestar o auxílio especializado e orientação para abrir um restaurante.

Conte com a Facilyta: contabilidade especializada!

Abrir um restaurante não é tão simples quanto parece, e a prova disso são os inúmeros documentos necessários para que tudo ocorra dentro da legalidade. Porém, conseguir esses documentos por conta própria pode ser um desafio.

Por essa razão, ao formalizar a abertura de empresa, a Facilyta é a parceira ideal para facilitar esse processo no seu negócio. 

Com especialistas qualificados em contabilidade para restaurantes, bares e lanchonetes, aqui você não precisa ter preocupações com a legalidade do seu estabelecimento gastronômico. 

Isso porque ser cliente da Facilyta Contabilidade significa ter acesso a inúmeras vantagens, como:

  • redução de custos;
  • cumprimento de obrigações fiscais e tributárias;
  • acesso rápido e fácil às informações contábeis;
  • suporte especializado e personalizado;
  • agilidade na tomada de decisões.

Portanto, a Facilyta Contabilidade para restaurantes disponibiliza um catálogo de serviços completos para promover a sua gestão contábil mediante uma plataforma online.
Quer descobrir como conseguir todos os documentos necessários para abrir um restaurante? Entre em contato hoje mesmo e saiba mais, sem sair de casa!

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